Intermediação no futebo

Contexto:

A figura do Intermediário, anteriormente designado por Agente FIFA e posteriormente Agente licenciado pelas diferentes federações nacionais, é atualmente passível de ser exercida por qualquer interessado nas suas funções, liquidando a taxa que o habilita para o exercício. Apesar das Federações poderem exigir requisitos suplementares, como é o caso da FPF ao estabelecer a obrigatoriedade de constituição de um seguro de responsabilidade civil profissional e apresentação de documentos comprovativos da liquidação de obrigações fiscais, o novo regime aboliu a exigibilidade de licenciamento para o exercício da atividade de intermediário. Considerando o crescente número de interessados nestas funções, e sendo o jogador profissional de futebol o principal envolvido, além de também ser um possível interessado enquanto prosseguimento de carreira profissional, revela-se fundamental, face ao atual enquadramento, a capacitação legal, técnica e ética que deve estar subjacente à ação de intermediação no futebol.

Caracterização:

A formação sobre intermediação no futebol será subordinação à definição do perfil do intermediário, expondo as possibilidades legais do seu exercício em correspondência com as responsabilidades técnicas e éticas que o mesmo exige.

Objetivos:

• Dotar os participantes do conhecimento legal e técnico relativamente à atividade de intermediação.

• Apresentar e discutir as responsabilidades inerentes à função de intermediário.

Programa/Conteúdos:

• Legislação referente à intermediação.

• Responsabilidade técnica e ética do intermediário

• Aspetos básicos associados à gestão da carreira do futebolista.

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Data, hora e local:

3 de agosto (14-16h)

Formadores:

João Nogueira da Rocha, Assessor Jurídico do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.