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Aspetos jurídicos e contratuais da atividade desportiva

2017-07-10
 Aspetos jurídicos e contratuais da atividade desportiva
Informação sobre o curso

Contexto

No desporto em geral e no futebol em particular, alguns dos princípios basilares da relação de trabalho subordinado são derrogados pelas especificidades da atividade desportiva. A liberdade de trabalho e a segurança no emprego conjugam-se de forma diversa neste setor, tendo em conta a necessidade de acautelar a estabilidade das competições e a gestão desportiva/financeira de "carreiras de desgaste rápido e curta duração".


Caracterização

Esta formação tem por objetivo dotar os agentes desportivos, em especial os jogadores (enquanto parte contratualmente mais débil da relação laboral desportiva), do conhecimento relativo aos instrumentos contratuais que estão à disposição, os requisitos de validade dos contratos, as cláusulas ilícitas, bem como o conjunto de comportamentos indispensáveis para salvaguardar a sua posição jurídica.


Objetivos

  • Transmitir as regras essenciais em matéria de constituição, execução e cessação do contrato de trabalho desportivo;

  • Abordar os aspetos que são objeto de maior litigância judicial como forma de potenciar a diminuição de "comportamentos de risco" e práticas ilícitas;

  • Estabelecer um conjunto de informações indispensáveis para quem celebra um contrato de trabalho desportivo.


Programa/Conteúdos

  • Relação Laboral Desportiva: formação do contrato e inscrição desportiva; Execução do contrato ("os direitos de vencimento sucessivo"); Cessação do Contrato (procedimento e fundamentos para a justa causa de rescisão); Cláusulas Ilegais/Abusivas; Desvinculação Laboral vs. Desvinculação Desportiva (análise do regime português);

  • Noções básicas sobre aspetos fiscais associados à relação laboral desportiva;

  • Aspetos essenciais da cedência de Direitos de Imagem;

  • Cedência de Direitos Económicos (o papel dos "terceiros investidores" e as recomendações da FIFA);

  • Estabelecimento do "standard mínimo" de proteção na ótica do Jogador.


Data, hora e local

10 de agosto (14-16h)


Formadores

João Oliveira, Coordenador do Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.

Tiago Rodrigues Bastos, Assessor Jurídico do Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol.